Termos e Condições

O presente regulamento disciplina a forma de participação no projeto “De Repente Canta a Gente” nomeadamente no envio de trabalhos pelo formulário “Submissões” contido no seu site www.derepentecantaagente.pt

Requisitos de Participação no Projeto

  1. O projeto “De Repente Canta a Gente” visa a promoção dos Cantares ao Desafio e Desgarrada, ícones do património cultural imaterial do Alto Minho nomeadamente, a formação de novos públicos, a captação e a capacitação de jovens talentos, promovendo a renovação geracional dos cantadores repentistas tradicionais. Este projeto é promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e municípios associados e conta com o apoio da Comunidade Europeia através dos programas Portugal 2020 e Norte 2020;
  2. Podem participar no projeto “De Repente Canta a Gente” jovens em idade escolar (dos 6 aos 25 anos de idade) enviando aos suas cantorias e poesias através do formulário contido na rúbrica “Submissões” do site www.derepentecantaagente.pt;
  3. Os candidatos com idade igual ou superior a 16 anos podem inscrever-se diretamente, associando o seu endereço de email aos ficheiros a enviar;
  4. No caso dos menores de 16 anos, quem inscreve o jovem é o seu encarregado de educação, ou seja: o email a associar aos trabalhos é o do encarregado de educação;
  5. Para participar, os jovens devem anexar ao email o seu nome e registos em áudio ou vídeo com as suas cantorias/trabalhos. Também podem enviar textos com as suas rimas contudo, como se trata de uma forma de cantar de improviso, de repente, aconselha-se vivamente a gravação áudio ou vídeo;
  6. Em termos de estilo, os trabalhos devem seguir as características dos Cantares ao Desafio e da Desgarrada do Alto Minho. Para melhor compreender esta forma de expressão tradicional pode consultar os tutoriais do projeto em áudio, vídeo e texto, contidos nas rúbricas “O Projeto” e “Tutoriais” do site www.derepentecantaagente.pt;
  7. Todos os trabalhos enviados serão analisados pela equipa técnica contudo, nem todos terão resposta. Esta equipa só contactará os participantes que, nos trabalhos enviados, revelem um talento significativo;
  8. Os autores dos melhores trabalhos poderão ser contactados e receber sugestões ou correções online, a fim de melhorarem as suas performances;
  9. Os jovens que revelem talento nas ações de capacitação presenciais ou online, também poderão receber orientações para melhorar o seu desempenho;
  10. A equipa técnica poderá ainda convidar alguns dos jovens mais talentosos (encontrados nos trabalhos enviados ou no desempenho demonstrado nas ações de capacitação) para participar em concertos do projeto, entrevistas ou programas de rádio e televisão. Contudo, se tal acontecer, será sempre após contacto com os encarregados de educação, mediante a sua eventual aprovação, e com o consentimento de ambos (do educando e do encarregado de educação);
  11. No caso dos jovens maiores de idade (com idade igual ou superior a 18 anos), o convite para participar nestes eventos será efetuado diretamente;
  12. A participação nas ações de capacitação, o envio de trabalhos para o site do projeto “De Repente, Canta a Gente” e a eventual orientação técnica recebida (nos casos aplicáveis) é gratuita para todos os jovens beneficiários/participantes;
  13. Os jovens participantes convidados a atuar nos concertos e eventos do projeto ou, em programas de TV e rádio, não auferem por isso qualquer tipo de remuneração – a sua prestação ocorrerá sempre com o objetivo de promover a sua notoriedade e desempenho artístico;
  14. Ao participarem em eventos do projeto “De Repente, Canta a Gente”, os encarregados de educação dos jovens participantes menores de idade e os jovens participantes maiores de idade, autorizam a gravação, reprodução, difusão, uso, comunicação e disponibilização ao público da sua imagem e voz por qualquer meio, inclusivamente e sem limitar: para a radiodifusão televisiva (analógica/digital; linear/não linear) em qualquer tipo de programa, qualquer que seja o meio técnico de difusão ou de distribuição, ou quaisquer sejam as plataformas que vierem a ser utilizadas, sem qualquer tipo de limitações temporais e territoriais ou quanto ao número de exibições.

Proteção de Dados Pessoais 

  1. A participação no projeto “De Repente, Canta a Gente” pressupõe a aceitação e o conhecimento do seguinte: no decorrer do projeto, são recolhidos e armazenados dados pessoais dos participantes, tais como, (1) nome, (2) endereço de correio electrónico e (3) registo de imagem e voz (áudio/vídeo dos trabalhos enviados);
  2. Os dados pessoais serão recolhidos e tratados pela produção do projeto “De Repente, Canta a Gente” com respeito pelo novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
  3. O fornecimento dos dados pessoais, e respetiva autorização de tratamento dos mesmos, são necessários e obrigatórios para efeitos de processamento de toda a dinâmica do projeto; 
  4. No caso dos participantes menores de 16 anos, a recolha de dados pessoais está dependente do consentimento dos respetivos pais/encarregados de educação/responsáveis pela tutela parental. Por isso, no caso destes jovens, o email pelo qual se devem inscrever e enviar os trabalhos é o do seu encarregado de educação, para que este possa acompanhar toda a sua participação e por forma a que seja dado o necessário consentimento para tratamento dos dados pessoais dos menores em causa;
  5. A recolha da informação é processada de forma automática e confidencial permanecendo sigilosa e adstrita às funcionalidades do projeto;
  6. A única exceção ao sigilo: os dados pessoais dos participantes poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.

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